Condições Gerais de Venda

Última atualização: julho de 2026

ARTIGO 1.º - Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas por «CGV») aplicam-se, sem restrições nem reservas, a todas as vendas celebradas pelo Vendedor com compradores não profissionais (« Clientes ou o Cliente»), que pretendam adquirir os produtos colocados à venda («Os Produtos») pelo Vendedor no site https://www.wispeed.net. Os Produtos colocados à venda no site são os seguintes:

Trottinettes elétricas, bicicletas sem pedais elétricas, bicicletas com assistência elétrica, acessórios e peças sobressalentes.

As principais características dos Produtos e, nomeadamente, as especificações, ilustrações e indicações de dimensões ou capacidade dos Produtos, são apresentadas no site https://www.wispeed.net, devendo o cliente tomar conhecimento das mesmas antes de efetuar a encomenda.

A escolha e a compra de um Produto são da exclusiva responsabilidade do Cliente.

As ofertas de Produtos estão sujeitas à disponibilidade de stock, conforme especificado no momento da realização da encomenda.

As presentes CGV estão acessíveis a qualquer momento no site https://www.wispeed.net e prevalecerão sobre qualquer outro documento.

O Cliente declara ter tomado conhecimento das presentes CGV e tê-las aceitado, assinalando a caixa prevista para o efeito antes de iniciar o processo de encomenda online no site https://www.wispeed.net.

Salvo prova em contrário, os dados registados no sistema informático do Vendedor constituem a prova de todas as transações realizadas com o Cliente.

Os dados de contacto do Vendedor são os seguintes:

LOGICOM, SA

Capital social de 1 052 500 euros

Registada no RCS de PARIS, com o número 393923982

55 RUE DE LISBONNE 75008 PARIS

E-mail: glisse_urbaine@logicom-europe.com

Número de IVA intracomunitário FR06393923982

ARTIGO 2.º - Preços

Os Produtos são fornecidos aos preços em vigor indicados no site https://www.wispeed.net, no momento do registo da encomenda pelo Vendedor.

Os preços são expressos em euros e incluem IVA.

Os preços têm em conta eventuais descontos que possam ser concedidos pelo Vendedor no site https://www.wispeed.net

Estes preços são fixos e não passíveis de revisão durante o seu período de validade, mas o Vendedor reserva-se o direito, fora do período de validade, de os alterar a qualquer momento.

Os preços não incluem as despesas de processamento, expedição, transporte e entrega, que são faturadas à parte, nas condições indicadas no site e calculadas antes da realização da encomenda.

O pagamento solicitado ao Cliente corresponde ao montante total da compra, incluindo essas despesas.

É emitida uma fatura pelo Vendedor, a qual está disponível através da conta online do Cliente.

ARTIGO 3.º – Encomendas

Cabe ao Cliente selecionar no site https://www.wispeed.net os Produtos que deseja encomendar, de acordo com as seguintes modalidades:

O Cliente escolhe um produto que coloca no seu cesto de compras, produto esse que poderá eliminar ou alterar antes de confirmar a sua encomenda e aceitar as presentes condições gerais de venda. Em seguida, introduzirá os seus dados ou iniciará sessão na sua conta e escolherá o modo de entrega. Após a confirmação das informações, a encomenda será considerada definitiva e exigirá o pagamento por parte do Cliente de acordo com as modalidades previstas.

As ofertas de produtos são válidas enquanto estiverem visíveis no site, dentro do limite dos stocks disponíveis.

A venda só será considerada válida após o pagamento integral do preço. Compete ao cliente verificar a exatidão da encomenda e comunicar imediatamente qualquer erro.

Qualquer encomenda efetuada no site https://www.wispeed.net constitui a celebração de um contrato à distância entre o Cliente e o Vendedor.

O Cliente poderá acompanhar o andamento da sua encomenda no site.

Qualquer cancelamento da encomenda pelo Cliente só será possível antes da entrega dos Produtos (independentemente das disposições relativas à aplicação ou não do direito de rescisão previsto no ARTIGO 7.º).

ARTIGO 3.º-A - Área do cliente - Conta

Para efetuar uma encomenda, o Cliente é convidado a criar uma conta (área pessoal).

Para tal, deve registar-se preenchendo o formulário que lhe será apresentado no momento da encomenda e compromete-se a fornecer informações verdadeiras e exatas relativas ao seu estado civil e dados de contacto, nomeadamente o seu endereço de e-mail.

O Cliente é responsável pela atualização das informações fornecidas. É-lhe esclarecido que pode alterá-las ao iniciar sessão na sua conta.

Para aceder ao seu espaço pessoal e ao histórico de encomendas, o Cliente deverá identificar-se através do seu nome de utilizador e palavra-passe, que são estritamente pessoais. Nesse sentido, o Cliente compromete-se a não divulgar esses dados. Caso contrário, será o único responsável pela utilização que deles for feita.

O Cliente poderá igualmente solicitar o cancelamento da sua inscrição acedendo à página dedicada no seu espaço pessoal ou enviando um e-mail para: contact@logicom-europe.com. O cancelamento entrará em vigor num prazo razoável.

Em caso de incumprimento das condições gerais de venda e/ou de utilização, o site https://www.wispeed.net terá a possibilidade de suspender ou mesmo encerrar a conta de um cliente após notificação enviada por via eletrónica e que tenha ficado sem efeito.

Qualquer eliminação de conta, independentemente do motivo, implica a eliminação total de todas as informações pessoais do Cliente, sem prejuízo dos prazos de conservação legais previstos no ARTIGO 9.º.

Qualquer evento devido a um caso de força maior que resulte num mau funcionamento do site ou do servidor e, sem prejuízo de qualquer interrupção ou alteração em caso de manutenção, não implica a responsabilidade do Vendedor.

A criação da conta implica a aceitação das presentes condições gerais de venda.

ARTIGO 4.º - Condições de pagamento

O preço é pago através de um sistema de pagamento seguro, de acordo com as seguintes modalidades:

· Pagamento com cartão de crédito

O preço é pagável à vista pelo Cliente, na totalidade, na data da realização da encomenda.

Os dados de pagamento são transmitidos de forma encriptada através do protocolo definido pelo prestador de serviços de pagamento autorizado responsável pelas transações bancárias realizadas no site https://www.wispeed.net.

Os pagamentos efetuados pelo Cliente só serão considerados definitivos após o Vendedor ter efetivamente recebido os montantes devidos.

O Vendedor não será obrigado a proceder à entrega dos Produtos encomendados pelo Cliente se este não lhe pagar o preço na totalidade, nas condições acima indicadas.

ARTIGO 5.º - Entregas

Os Produtos encomendados pelo Cliente serão entregues na França metropolitana ou nas seguintes zonas:

Espanha, Portugal, Bélgica, Alemanha.

As entregas são efetuadas num prazo de 48 a 72 horas na morada indicada pelo Cliente aquando da sua encomenda no site.

A entrega consiste na transferência para o Cliente da posse física ou do controlo do Produto. Salvo casos especiais ou indisponibilidade de um ou mais Produtos, os Produtos encomendados serão entregues de uma só vez.

O Vendedor compromete-se a envidar todos os esforços para entregar os produtos encomendados pelo Cliente nos prazos acima especificados.

Se os Produtos encomendados não tiverem sido entregues no prazo de 30 dias após a compra online, por qualquer motivo que não seja de força maior ou imputável ao Cliente, a venda poderá ser rescindida mediante pedido por escrito do Cliente, nas condições previstas nos artigos L.216-2, L.216-3 e L.241-4 do Código do Consumidor. Os montantes pagos pelo Cliente serão então reembolsados no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data de rescisão do contrato, sem qualquer indemnização ou retenção.

As entregas são efetuadas por uma transportadora independente, na morada indicada pelo Cliente aquando da encomenda e à qual a transportadora possa aceder facilmente.

Nos termos dos artigos L.216-4 e seguintes do Código do Consumidor, a transferência para o Cliente dos riscos de perda ou danos dos Produtos ocorre no momento em que o Cliente, ou um terceiro por ele designado que não seja a transportadora proposta pelo Vendedor, toma fisicamente posse dos Produtos.

Recomenda-se ao Cliente que verifique o estado da embalagem e dos Produtos no momento da entrega. Em caso de danos ou faltas evidentes relacionadas com o transporte, o Cliente deve apresentar reservas precisas e datadas junto da transportadora e informar o Vendedor o mais rapidamente possível, em princípio no prazo de 3 dias úteis, anexando todos os comprovativos úteis (nomeadamente fotografias), por e-mail para contact@logicom-europe.com ou glisse_urbaine@logicom-europe.com.

A ausência de reservas no momento da entrega não priva o Cliente da possibilidade de invocar posteriormente as garantias legais referidas no ARTIGO 8.º (garantia legal de conformidade e garantia contra vícios ocultos), que permanecem plenamente aplicáveis. No entanto, tal ausência pode tornar mais difícil a prova de um dano ocorrido durante o transporte.

O Vendedor reembolsará ou substituirá, nas condições previstas nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumidor e no ARTIGO 8.º das presentes CGV, os Produtos entregues cujos defeitos de conformidade ou vícios ocultos tenham sido devidamente comprovados pelo Cliente.

ARTIGO 6.º - Transferência de propriedade

A transferência de propriedade dos Produtos do Vendedor para o Cliente só será efetuada após o pagamento integral do preço por parte deste último, independentemente da data de entrega dos referidos Produtos. A transferência de riscos é regida pelo ARTIGO 5.

ARTIGO 7.º - Direito de rescisão

Nos termos do artigo L.221-18 do Código do Consumidor, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias para exercer o seu direito de rescisão de um contrato celebrado à distância, sem ter de justificar a sua decisão nem suportar outros custos para além dos previstos a seguir.

O prazo de rescisão expira catorze (14) dias após o dia em que o Cliente, ou um terceiro por ele designado que não seja o transportador, tomar fisicamente posse do Produto. Quando a encomenda incluir vários Produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último Produto.

O direito de rescisão pode ser exercido através do formulário de rescisão que figura em anexo ao presente documento e que também está disponível no site, ou de qualquer outra declaração inequívoca que expresse a vontade de rescindir o contrato, enviada ao Vendedor para os endereços postal ou eletrónico indicados no ARTIGO 1.

Em caso de exercício do direito de rescisão, o Cliente devolve ou restituí os Produtos ao Vendedor, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da comunicação da sua decisão de rescisão.

Os custos diretos de devolução dos Produtos ficam a cargo do Cliente. Tendo em conta a sua natureza e volume, alguns Produtos (nomeadamente trotinetes, bicicletas e bicicletas sem pedais elétricas) podem não ser devolvidos por correio normal; o custo da devolução depende, nesse caso, do modo de envio e da transportadora escolhida pelo Cliente e fica a seu cargo.

Os Produtos devem ser devolvidos num estado que permita a sua revenda, completos e acompanhados da fatura de compra. No entanto, o Cliente só pode ser responsabilizado em caso de depreciação dos Produtos resultante de manuseamentos que não sejam os necessários para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento dos Produtos. Nesse caso, o Vendedor tem o direito de deduzir do reembolso um montante correspondente a essa depreciação.

O Vendedor reembolsa ao Cliente a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega padrão — com exceção dos custos adicionais decorrentes, se for caso disso, da escolha pelo Cliente de um modo de entrega mais dispendioso do que o modo padrão proposto —, sem demora excessiva e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que for informado da decisão de rescisão.

O Vendedor pode adiar o reembolso até à recuperação dos Produtos ou até que o Cliente tenha apresentado prova do seu envio, sendo considerada a data do primeiro destes factos. O reembolso é efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso do Cliente para outro meio que não lhe acarrete custos.

Nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumidor, o direito de rescisão não pode, nomeadamente, ser exercido no que diz respeito ao fornecimento de Produtos confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados, bem como nos outros casos de exclusão previstos na lei.

ARTIGO 8.º - Garantias legais - Responsabilidade do Vendedor

Independentemente do direito de rescisão previsto no ARTIGO 7.º, os Produtos fornecidos pelo Vendedor beneficiam, de pleno direito e sem qualquer custo adicional:

· da garantia legal de conformidade, nas condições previstas nos artigos L.217-3 a L.217-32 do Código do Consumidor, para os Produtos que não correspondam ao contrato ou que apresentem um defeito de conformidade;

· da garantia legal contra vícios ocultos, nas condições previstas nos artigos 1641 a 1649 do Código Civil, para os vícios decorrentes de um defeito de material, de conceção ou de fabrico que afete os Produtos e os torne impróprios para o uso.

O profissional responsável por estas garantias é a LOGICOM, SA, 55 rue de Lisbonne, 75008 Paris, e-mail: contact@logicom-europe.com / glisse_urbaine@logicom-europe.com, telefone: [A PREENCHER].

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para requerer a aplicação da garantia legal de conformidade, caso surja um defeito de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor apenas é obrigado a comprovar a existência do defeito de conformidade e não a data em que este surgiu.

Quando o contrato de venda do bem previr o fornecimento de um conteúdo digital ou de um serviço digital de forma contínua durante um período superior a dois anos, a garantia legal é aplicável a esse conteúdo digital ou a esse serviço digital ao longo de todo o período de fornecimento previsto. Durante esse prazo, o consumidor só é obrigado a comprovar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital, e não a data em que esta surgiu.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação, por parte do profissional, se for caso disso, de fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem custos e sem inconvenientes significativos para ele.

Se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma prorrogação de seis meses da garantia inicial.

Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impor a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra, mantendo o bem, ou rescindir o contrato, recebendo o reembolso integral mediante a devolução do bem, se:

1. O profissional se recusar a reparar ou substituir o bem;

2. A reparação ou a substituição do bem ocorra após um prazo de trinta dias;

3. A reparação ou a substituição do bem acarrete um inconveniente grave para o consumidor, nomeadamente quando o consumidor suportar definitivamente os custos de recolha ou retirada do bem não conforme, ou se suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;

4. A não conformidade do bem persiste, apesar da tentativa infrutífera do vendedor de o colocar em conformidade.

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à rescisão do contrato quando a falta de conformidade for de tal gravidade que justifique que a redução do preço ou a rescisão do contrato seja imediata. O consumidor não é, então, obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do bem.

O consumidor não tem direito à rescisão da venda se a falta de conformidade for menor.

Qualquer período de imobilização do bem para efeitos de reparação ou substituição suspende a garantia que ainda restava a decorrer até à entrega do bem reparado.

Os direitos acima referidos resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumidor.

O vendedor que, de má-fé, impedir a aplicação da garantia legal de conformidade está sujeito a uma coima civil no montante máximo de 300 000 euros, que pode ser aumentada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumidor).

O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere o direito a uma redução do preço, caso o bem seja mantido, ou a um reembolso integral mediante a devolução do bem.

A título de informação complementar, a garantia legal de conformidade aplica-se durante dois (2) anos a contar da entrega do produto. No caso de um produto novo, presume-se que os defeitos de conformidade que surjam neste prazo de vinte e quatro (24) meses já existiam no momento da entrega; no caso de um produto em segunda mão, este prazo de presunção é de doze (12) meses. O Cliente não tem, dentro destes prazos, de provar a data de surgimento do defeito.

Para fazer valer uma destas garantias legais, o Cliente deve informar o Vendedor por escrito (correio ou e-mail para os contactos indicados no ARTIGO 1.º) logo que detete a falta de conformidade ou o vício oculto.

Quando a regularização implicar a devolução do Produto, as despesas de devolução e de reenvio incorridas ao abrigo das garantias legais são suportadas pelo Vendedor. Nos termos dos artigos L.241-6 e D.217-1 do Código do Consumidor, o Cliente não pode ser obrigado a assegurar nem a suportar o transporte do Produto, exceto por correio postal. O Vendedor reparará, substituirá ou reembolsará, sem custos para o Cliente, os Produtos considerados não conformes ou afetados por um vício, nas condições referidas no quadro acima.

As garantias legais não cobrem danos resultantes de utilização indevida, utilização para fins profissionais, negligência ou falta de manutenção por parte do Cliente, desgaste normal do Produto, acidente ou caso de força maior, sendo estas situações sujeitas à apreciação prevista nos textos acima referidos.

As fotografias e os elementos gráficos apresentados no site não são contratuais e não comprometem a responsabilidade do Vendedor.

Cabe ao Cliente verificar o cumprimento da legislação aplicável no país de entrega, quando este se situar fora de França.

ARTIGO 9.º - Dados pessoais

O Cliente é informado de que a recolha dos seus dados pessoais é necessária para a venda dos Produtos pelo Vendedor, bem como para a sua transmissão a terceiros para efeitos de entrega dos Produtos. Estes dados pessoais são recolhidos exclusivamente para a execução do contrato de venda.

9.1 Recolha de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos no site https://www.wispeed.net são os seguintes:

Abertura de conta

Aquando da criação da conta de Cliente/utilizador:

Nome, apelido, morada postal, número de telefone e endereço de e-mail.

Pagamento

No âmbito do pagamento dos Produtos propostos no site https://www.wispeed.net, este regista dados financeiros relativos à conta bancária ou ao cartão de crédito do Cliente/utilizador.

9.2 Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais destinam-se exclusivamente ao uso do Vendedor e dos seus subcontratantes e parceiros envolvidos na execução da encomenda (nomeadamente o prestador de serviços de pagamento e a transportadora).

9.3 Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é o Vendedor, na aceção da Lei de Proteção de Dados e do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) relativo à proteção de dados pessoais. Pode ser contactado através dos dados de contacto indicados no ARTIGO 1.

9.4 Limitação do tratamento

A menos que o Cliente dê o seu consentimento expresso, os seus dados pessoais não serão utilizados para fins publicitários ou de marketing.

9.5 Período de conservação dos dados

O Vendedor conservará os dados assim recolhidos durante um período de 5 anos, abrangendo o prazo de prescrição da responsabilidade civil contratual aplicável.

9.6 Segurança e confidencialidade

O Vendedor implementa medidas organizacionais, técnicas, de software e físicas em matéria de segurança digital para proteger os dados pessoais contra alterações, destruição e acesso não autorizado. No entanto, é de salientar que a Internet não é um ambiente totalmente seguro e que o Vendedor não pode garantir a segurança da transmissão ou do armazenamento de informações na Internet.

9.7 Exercício dos direitos dos Clientes e utilizadores

Nos termos da regulamentação aplicável aos dados pessoais, os Clientes e utilizadores do site https://www.wispeed.net dispõem dos seguintes direitos:

· Podem eliminar a sua conta escrevendo para o endereço de e-mail indicado no artigo 9.3 «Responsável pelo tratamento»

· Podem exercer o seu direito de acesso para conhecer os dados pessoais que lhes dizem respeito, escrevendo para o endereço indicado no artigo 9.3 «Responsável pelo tratamento»

· Se os dados pessoais na posse do Vendedor estiverem incorretos, podem solicitar a atualização das informações escrevendo para o endereço indicado no artigo 9.3 «Responsável pelo tratamento»

· Podem solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, escrevendo para a morada indicada no artigo 9.3 «Responsável pelo tratamento»

· Podem igualmente solicitar a portabilidade dos dados detidos pelo Vendedor para outro prestador de serviços

· Por fim, podem opor-se ao tratamento dos seus dados pelo Vendedor ou solicitar a limitação do mesmo

Estes direitos, desde que não sejam contrários à finalidade do tratamento, podem ser exercidos mediante o envio de um pedido por correio ou por e-mail ao Responsável pelo tratamento, cujos dados de contacto se encontram indicados acima.

O responsável pelo tratamento deve responder no prazo máximo de um mês.

Em caso de recusa em deferir o pedido do Cliente, tal recusa deve ser fundamentada.

O Cliente é informado de que, em caso de dificuldade, pode apresentar uma reclamação junto da CNIL (3 place de Fontenoy, 75007 PARIS) ou recorrer a uma autoridade judicial.

O Cliente poderá ser convidado a assinalar uma caixa, através da qual aceita receber e-mails de caráter informativo e publicitário por parte do Vendedor. Terá sempre a possibilidade de retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando o Vendedor (dados de contacto acima indicados) ou seguindo o link para cancelar a subscrição.

ARTIGO 10.º - Propriedade intelectual

O conteúdo do site https://www.wispeed.net é propriedade do Vendedor e dos seus parceiros e está protegido pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual.

Qualquer reprodução total ou parcial deste conteúdo é estritamente proibida e pode constituir um crime de contrafação.

ARTIGO 11.º - Direito aplicável - Língua

As presentes CGV e as operações daí decorrentes são regidas e sujeitas ao direito francês.

As presentes CGV estão redigidas em língua francesa. Caso sejam traduzidas para uma ou mais línguas estrangeiras, apenas o texto francês fará fé em caso de litígio.

ANEXO - Formulário de rescisão

(Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender rescindir o contrato.)

À atenção da LOGICOM, SA — glisse_urbaine@logicom-europe.com:

Por meio do presente documento, notifico-vos/notificamos-vos (*) a minha/nossa (*) rescisão do contrato relativo à venda do bem (*) abaixo indicado:

– Encomendado em (*) / recebido em (*) :

– Número da encomenda:

– Nome do(s) consumidor(es):

– Morada do(s) consumidor(es):

– Assinatura do(s) consumidor(es):

– Data:

(*) Riscar o que não for caso.